AREsp 2790007 - DECISAO

AREsp 2790007 - DECISAO

Parties
Agravante: EDNA RODRIGUES ROCHA MOREIRA; Agravante: VANESSA ROCHA MOREIRA; Agravante: VANIA TAIS MOREIRA YAMAZAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Embriaguez Do Segurado, Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura, Súmula 620/stj, Dano Moral, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Embriaguez Do Segurado Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Súmula 620/stj +4 more

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Parties

EDNA RODRIGUES ROCHA MOREIRA

Agravante

VANESSA ROCHA MOREIRA

Agravante

VANIA TAIS MOREIRA YAMAZAKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado afasta o dever de indenizar em contrato de seguro de vida
  2. 2 Aplicabilidade do art. 768 do Código Civil ao seguro de pessoas
  3. 3 Abusividade de cláusula de exclusão por embriaguez no âmbito do CDC