REsp 1854958 - DECISAO

A embriaguez do segurado, embora constitua agravamento do risco, não afasta a cobertura do seguro de vida (salvo hipótese de suicídio no período de carência), motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente provido e os autos devolvidos ao tribunal de origem para renovação do julgamento da apelação.

Parties: Recorrente: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BARBOZA; Recorrente: RICARDO FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento)
Outcome: Recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para renovação do julgamento da apelação.
Legal Topics: Embriaguez Do Segurado, Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura, Súmula 620/stj, Suicídio E Carência

Direito Civil Seguro De Vida Acidente De Trânsito Embriaguez Do Segurado Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Súmula 620/stj Suicídio E Carência

Case Brief

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Parties

ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BARBOZA

Recorrente

RICARDO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

1 Se a embriaguez do segurado exclui ou não a cobertura do seguro de vida
2 Interpretação do art. 768 do Código Civil quanto ao agravamento intencional do risco
3 Aplicabilidade da Súmula 620/STJ aos contratos de seguro de vida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para renovação do julgamento da apelação.

Orders

Dar parcial provimento ao recurso especial
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que renove o julgamento da apelação, nos termos do art. 1.013, § 3º, do CPC