REsp 2021839 - DECISAO
O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente exigiu emenda à inicial e juntada de documentos essenciais diante da exposição genérica dos fatos, não havendo omissão a ser sanada, e eventual reexame do conjunto probatório está vedado ao STJ pela Súmula 7.
- Parties
- Recorrente: RANUZIA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
- Outcome
- conhecido parcialmente e negado provimento
- Legal Topics
- Emenda À Inicial, Justiça Gratuita, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Vícios De Construção, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RANUZIA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Issues
- 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC/2015
- 2 determinação de emenda à petição inicial e juntada de contratos e apólices
- 3 pedido para afastar a juntada dos contratos e apólices
Ratio Decidendi
O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente exigiu emenda à inicial e juntada de documentos essenciais diante da exposição genérica dos fatos, não havendo omissão a ser sanada, e eventual reexame do conjunto probatório está vedado ao STJ pela Súmula 7.
Court Disposition
conhecido parcialmente e negado provimento
Orders
- Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment