REsp 2036449 - DECISAO

REsp 2036449 - DECISAO

Parties
Autor: Requerente; Réu: Norte Energia S/A; Réu: Consórcio Construtor Belo Monte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido
Legal Topics
Emenda À Inicial, Legitimidade Ativa, Prequestionamento Ficto, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Declaratórios, Art. 321 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Emenda À Inicial Legitimidade Ativa Prequestionamento Ficto Embargos De Declaração Multa Por Embargos Declaratórios Art. 321 Do CPC +1 more

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Parties

Requerente

Autor

Norte Energia S/A

Réu

Consórcio Construtor Belo Monte

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à não oportunização de emenda à inicial (art. 321 do CPC)
  2. 2 admissibilidade de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) e necessidade de indicar violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade de precedente da 2ª Seção do STJ (REsp 2.013.351/PA)