REsp 2015382 - DECISAO

REsp 2015382 - DECISAO

Por entendimento uniformizado pela Segunda Seção no REsp 2.013.351/PA e diante da constatação de que, no caso concreto, houve impugnação dos fundamentos da sentença, impõe-se anular o acórdão e a sentença e devolver os autos ao juízo de primeiro grau para que especifique as irregularidades a serem sanadas e possibilite ao autor a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015, observando-se os princípios da celeridade, economia, isonomia e primazia do julgamento de mérito.

Parties
Recorrente: MERIAN ROCHA DA GAMA; Recorrida: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Emenda À Inicial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Multa, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Emenda À Inicial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Ônus Da Prova Embargos De Declaração +2 more

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Parties

MERIAN ROCHA DA GAMA

Recorrente

NORTE ENERGIA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da sentença
  3. 3 necessidade de oportunizar emenda à inicial nos termos do art. 321 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por entendimento uniformizado pela Segunda Seção no REsp 2.013.351/PA e diante da constatação de que, no caso concreto, houve impugnação dos fundamentos da sentença, impõe-se anular o acórdão e a sentença e devolver os autos ao juízo de primeiro grau para que especifique as irregularidades a serem sanadas e possibilite ao autor a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015, observando-se os princípios da celeridade, economia, isonomia e primazia do julgamento de mérito.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão e a sentença.
  • Determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que especifique as irregularidades a serem sanadas e possibilite à parte autora a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015.