AREsp 2710710 - DECISAO

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Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, por entender que a jurisprudência desta Corte admite a emenda da inicial para modificação do polo ativo, mesmo após contestação, quando não ocorrer alteração do pedido ou da causa de pedir, de modo que o acórdão recorrido, que vedou a...

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Parties
Agravante: LEEVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e lhe dar provimento nos termos da fundamentação supra.
Legal Topics
Emenda À Inicial, Modificação Do Polo Ativo, Ilegitimidade Ativa, Extinção De Sociedade Empresária, Assistência Litisconsorcial
Direito Processual Civil Emenda À Inicial Modificação Do Polo Ativo Ilegitimidade Ativa Extinção De Sociedade Empresária Assistência Litisconsorcial

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Parties

LEEVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de modificação do polo ativo após a citação para inclusão de ex-sócio de sociedade empresária extinta
  2. 2 Admissibilidade de emenda à inicial após contestação sem alteração do pedido ou da causa de pedir
  3. 3 Ilegitimidade ativa da sociedade extinta e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, por entender que a jurisprudência desta Corte admite a emenda da inicial para modificação do polo ativo, mesmo após contestação, quando não ocorrer alteração do pedido ou da causa de pedir, de modo que o acórdão recorrido, que vedou a inclusão do ex-sócio em razão da extinção da sociedade, está em desacordo com o entendimento do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e lhe dar provimento nos termos da fundamentação supra.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.