AREsp 2752460 - DECISAO

AREsp 2752460 - DECISAO

Havendo petição superveniente que supre integralmente a questão objeto do pedido de emenda, não há medida a ser adotada, restando o pedido prejudicado.

Parties
Representada Pela Defesa: ELZA MARIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Pedido De Emenda Ao Item VIII
Outcome
Pedido prejudicado em face da petição superveniente já protocolizada.
Legal Topics
Emenda Ao Item VIII, Erro Material, Petição Superveniente, Pedido Prejudicado
Precedentes Do STF Recurso Extraordinário Emenda Ao Item VIII Erro Material Petição Superveniente Pedido Prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELZA MARIA DOS SANTOS

Representada Pela Defesa

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Pedido De Emenda Ao Item VIII

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pedido de emenda ao item VIII dos precedentes do STF
  2. 2 Análise de alegação de erro material
  3. 3 Efeito de petição superveniente sobre pedido anterior (prejudicado)

Ratio Decidendi

Havendo petição superveniente que supre integralmente a questão objeto do pedido de emenda, não há medida a ser adotada, restando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado em face da petição superveniente já protocolizada.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.