AREsp 3062267 - DECISAO

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O Agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico com transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da jurisprudência e normas regimentais citadas.

Parties
Agravante: VIVIANE RENATA MILANEZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Emenda Da Inicial, Estabilidade Da Demanda, Nulidade Da Execução, Título Executivo Extrajudicial, Art. 801 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Emenda Da Inicial Estabilidade Da Demanda Nulidade Da Execução Título Executivo Extrajudicial Art. 801 Do CPC Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

VIVIANE RENATA MILANEZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emendar a inicial para juntada do título executivo após a citação (triangularização do processo)
  2. 2 Requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial para fins de admissibilidade de Recurso Especial
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 801 do CPC em confronto com art. 329 e art. 803 do CPC

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico com transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da jurisprudência e normas regimentais citadas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.