REsp 2180825 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema Repetitivo 1.198; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Tema Repetitivo 1.198
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema Repetitivo 1.198; aguarda-se publicação para definição sobre o seguimento do recurso especial.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Inépcia Da Inicial, Litigância Predatória, Tema Repetitivo 1.198, Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 321 CPC, Art. 1.040 Cpc/2015 (art. 543 C Cpc/1973)
Processo Civil Direito Civil Emenda Da Petição Inicial Inépcia Da Inicial Litigância Predatória Tema Repetitivo 1.198 Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 321 CPC +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Tema Repetitivo 1.198

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o juiz exigir emenda da petição inicial com documentos em caso de litigância predatória
  2. 2 Efeito da ausência de comprovante de residência quanto à inépcia da inicial
  3. 3 Aplicação do Tema Repetitivo 1.198 e necessidade de sobrestamento dos recursos especiais que tratem da matéria correlata

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema Repetitivo 1.198; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema Repetitivo 1.198; aguarda-se publicação para definição sobre o seguimento do recurso especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema Repetitivo 1.198)
  • Após publicação, denegar-se-á seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ