AREsp 2793394 - DECISAO

AREsp 2793394 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, é admissível o saneamento de vícios formais da petição inicial da execução mesmo após citação ou apresentação de embargos, aplicando-se o art. 801 do CPC para permitir emenda que viabilize o prosseguimento da execução, de modo que as...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Execução E Embargos À Execução, Art. 801 Do CPC, Preclusão, Princípios Da Efetividade Do Processo E Da Economia Processual, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Emenda Da Petição Inicial Execução E Embargos À Execução Art. 801 Do CPC Preclusão Princípios Da Efetividade Do Processo E Da Economia Processual Súmula 83/stj

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 801 do CPC
  2. 2 Possibilidade de emenda da inicial da execução após oposição de embargos à execução
  3. 3 Se a oportunidade prévia concedida pelo juízo de primeira instância impede nova emenda da inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, é admissível o saneamento de vícios formais da petição inicial da execução mesmo após citação ou apresentação de embargos, aplicando-se o art. 801 do CPC para permitir emenda que viabilize o prosseguimento da execução, de modo que as razões do agravante não infirmam a conclusão do acórdão recorrido; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.