HC 1024601 - DECISAO

HC 1024601 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências de emenda da petição inicial no prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Decisão / Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII
Direito Processual Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII

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Procedural Posture

Decisão / Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de determinação para emenda da petição inicial
  2. 2 Consequência processual: não conhecimento do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências de emenda da petição inicial no prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conhecer do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.