HC 1036112 - DECISAO

HC 1036112 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo determinado, tornando inviável a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Não Conhecimento Do Pedido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento, Exame De Mérito
Processual Civil Regimento Interno Do STJ Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Exame De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Não Conhecimento Do Pedido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Não cumprimento da determinação de emenda da petição inicial
  2. 2 Inviabilidade de apreciação do pedido por ausência de emenda

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo determinado, tornando inviável a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.