HC 1048623 - DECISAO

HC 1048623 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial, a parte requerente não adotou as providências no prazo legal, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Inadmissibilidade Por Inércia, Art. 34, XVIII Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Emenda Da Petição Inicial Inadmissibilidade Por Inércia Art. 34, XVIII Do Regimento Interno Do STJ

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Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do pedido por não emenda da petição inicial no prazo determinado
  2. 2 aplicação do art. 34, XVIII do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial, a parte requerente não adotou as providências no prazo legal, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.