HC 1034002 - DECISAO

HC 1034002 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão de o requerente não ter adotado, no prazo assinalado, as providências determinadas para emenda da petição inicial, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da legislação processual aplicável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Determinação De Emenda Da Petição Inicial; Decurso Do Prazo Sem Adoção Das Providências; Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Art. 34, XVIII, Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Art. 34, Xviii, Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Determinação De Emenda Da Petição Inicial; Decurso Do Prazo Sem Adoção Das Providências; Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de prazo para emenda da petição inicial
  2. 2 consequência processual do não atendimento de determinação judicial (não conhecimento do pedido)

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão de o requerente não ter adotado, no prazo assinalado, as providências determinadas para emenda da petição inicial, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da legislação processual aplicável.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.