HC 1085489 - DECISAO

HC 1085489 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a parte não emendou a petição inicial conforme determinado, e os documentos apresentados não permitem o exato conhecimento do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Petição Inicial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Emenda Requerida
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Art. 34, XVIII, Do Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Regimento Interno Do STJ Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Art. 34, Xviii, Do Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Petição Inicial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Emenda Requerida

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de determinação para emenda da petição inicial
  2. 2 insuficiência de documentos apresentados para integral compreensão do pedido
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a parte não emendou a petição inicial conforme determinado, e os documentos apresentados não permitem o exato conhecimento do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.