HC 1079754 - DECISAO

HC 1079754 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial, o requerente não adotou as providências no prazo legal, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Por Inércia, Decisão Sem Exame De Mérito
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Por Inércia Decisão Sem Exame De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 emenda da petição inicial não efetuada pelo requerente
  2. 2 impossibilidade de apreciação do pedido por inércia
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial, o requerente não adotou as providências no prazo legal, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.