HC 1081071 - DECISAO

HC 1081071 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão de a parte requerente não ter emendado a petição inicial no prazo assinalado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Não Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento, Art. 34, XVIII, Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Art. 34, Xviii, Do Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Não Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de emenda da petição inicial para integral compreensão da controvérsia
  2. 2 Consequência da inobservância do prazo para emenda: não conhecimento do pedido

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão de a parte requerente não ter emendado a petição inicial no prazo assinalado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conhecer do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.