HC 1078755 - DECISAO

HC 1078755 - DECISAO

Não foram adotadas as providências necessárias pela parte requerente para emendar a petição inicial no prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, razão pela qual não se conhece do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Emenda Da Petição Inicial / Decisão De Não Conhecimento Por Não Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Art. 34, XVIII, Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Art. 34, Xviii, Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Emenda Da Petição Inicial / Decisão De Não Conhecimento Por Não Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 inadimplência na emenda da petição inicial
  2. 2 consequência processual do não cumprimento de determinação judicial

Ratio Decidendi

Não foram adotadas as providências necessárias pela parte requerente para emendar a petição inicial no prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, razão pela qual não se conhece do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.