HC 1092595 - DECISAO

HC 1092595 - DECISAO

Não conheço do pedido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial para integral compreensão da controvérsia, a parte requerente não adotou as providências no prazo, inviabilizando a apreciação do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento, Art. 34, XVIII Do Regimento Interno
Direito Processual Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Art. 34, XVIII Do Regimento Interno

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 incumprimento de determinação de emenda da petição inicial
  2. 2 impossibilidade de apreciação do pedido por ausência de suporte fático suficiente

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque, apesar de determinada a emenda da petição inicial para integral compreensão da controvérsia, a parte requerente não adotou as providências no prazo, inviabilizando a apreciação do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.