HC 1079185 - DECISAO

HC 1079185 - DECISAO

O pedido não é conhecido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo determinado, tornando impossível o exame do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII
Direito Processual Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, XVIII

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido não conhecido por inércia da parte em emendar a petição inicial
  2. 2 Necessidade de emenda da inicial para a integral compreensão da controvérsia

Ratio Decidendi

O pedido não é conhecido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo determinado, tornando impossível o exame do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.