HC 1071936 - DECISAO

HC 1071936 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências necessárias para emendar a petição inicial dentro do prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Após Determinação De Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Inércia Da Parte, Não Conhecimento Do Pedido, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XVIII
Direito Processual Emenda Da Petição Inicial Inércia Da Parte Não Conhecimento Do Pedido Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XVIII

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Após Determinação De Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de determinação judicial para emenda da petição inicial
  2. 2 impossibilidade de apreciação do pedido por falta de emenda
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências necessárias para emendar a petição inicial dentro do prazo determinado, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.