HC 1074686 - DECISAO

HC 1074686 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo estabelecido, tornando inviável a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Do Pedido Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial (art. 34, Xviii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Inércia Da Parte, Art. 34, XVIII, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Inércia Da Parte Art. 34, Xviii, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Do Pedido Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial (art. 34, Xviii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Parte requerida foi intimada a emendar a petição inicial e não o fez
  2. 2 Impossibilidade de apreciação do pedido por falta de elementos para compreensão da controvérsia

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a parte requerente não emendou a petição inicial no prazo estabelecido, tornando inviável a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.