HC 1088838 - DECISAO

HC 1088838 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão do não cumprimento da determinação de emenda da petição inicial, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Decisão Sobre Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão Sobre Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 falta de emenda da petição inicial no prazo
  2. 2 impossibilidade de exame do mérito em razão da inobservância de determinação processual
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão do não cumprimento da determinação de emenda da petição inicial, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.