HC 1088585 - DECISAO

HC 1088585 - DECISAO

Não conheço do pedido porque, após determinação para emenda da petição inicial, a parte requerente não adotou as providências necessárias no prazo estipulado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; trata-se de decisão sem exame de mérito, sem prejuízo para a parte, que...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Prazo Para Emenda Não Cumprido
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Prazo Para Emenda Não Cumprido

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento da determinação para emenda da petição inicial
  2. 2 Decisão de não conhecimento do pedido com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque, após determinação para emenda da petição inicial, a parte requerente não adotou as providências necessárias no prazo estipulado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; trata-se de decisão sem exame de mérito, sem prejuízo para a parte, que poderá deduzir novamente o que entender de direito.

Court Disposition

Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se