AREsp 3058633 - ACORDAO

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Ao verificar que a denúncia descreveu fatos que, comprovados em contraditório, demonstraram a ocorrência de grave ameaça na subtração do celular, permitiu-se a alteração da capitulação jurídica por meio da emendatio libelli prevista no art. 383 do CPP sem violar a correlação entre denúncia e sentença nem cercear a defesa; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação por roubo.

Parties
Agravante/recorrente/réu: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS; Vítima: Ana Beatriz Correia Severino; Órgão Acusador: Ministério Público; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Emendatio Libelli, Mutatio Libelli, Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Sentença, Capitulação Jurídica, Furto, Roubo, Grave Ameaça
Penal Processual Penal Emendatio Libelli Mutatio Libelli Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Sentença Capitulação Jurídica Furto Roubo +1 more

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Parties

CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante/recorrente/réu

Ana Beatriz Correia Severino

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação ao princípio da correlação entre denúncia e sentença com ofensa à ampla defesa e ao contraditório
  2. 2 se foi adequada a tipificação do crime de roubo ante a alegada ausência de prova de violência ou grave ameaça
  3. 3 possibilidade de emendatio libelli (art. 383 CPP) diante de capitulação originariamente diversa

Ratio Decidendi

Ao verificar que a denúncia descreveu fatos que, comprovados em contraditório, demonstraram a ocorrência de grave ameaça na subtração do celular, permitiu-se a alteração da capitulação jurídica por meio da emendatio libelli prevista no art. 383 do CPP sem violar a correlação entre denúncia e sentença nem cercear a defesa; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação por roubo.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada (acórdão de apelação que condenou pelo crime de roubo).