REsp 1918723 - DECISAO

REsp 1918723 - DECISAO

Conheço e dou provimento ao recurso especial para que os honorários advocatícios incidam sobre o benefício econômico auferido pelas partes, consistente no sucesso que cada uma obteve, nos mesmos percentuais em que fixados no acórdão de origem.

Parties
Parte Autora: autora; Parte Demandada/recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Bancário, Juros Remuneratórios, Honorários Sucumbenciais, Revisional, Sucumbência, Proveito Econômico
Direito Civil Processo Civil Empréstimo Bancário Juros Remuneratórios Honorários Sucumbenciais Revisional Sucumbência Proveito Econômico

Case Brief

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Parties

autora

Parte Autora

instituição financeira

Parte Demandada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 85, § 2º do CPC/2015 quanto à base de cálculo dos honorários
  2. 2 Mensurabilidade do benefício econômico e aplicação de percentuais sobre o proveito econômico
  3. 3 Aplicação temporal do CPC/2015 para fixação de honorários (marco 18/3/2016)

Ratio Decidendi

Conheço e dou provimento ao recurso especial para que os honorários advocatícios incidam sobre o benefício econômico auferido pelas partes, consistente no sucesso que cada uma obteve, nos mesmos percentuais em que fixados no acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Os honorários advocatícios deverão incidir sobre o benefício econômico auferido pelas partes, nos mesmos percentuais fixados no acórdão de origem.
  • Intimem-se.