AREsp 1952518 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem analisou e solucionou a controvérsia, o ofício ao Banco do Brasil foi expedido e não respondido, e o juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias nos termos do art. 370, § único, do CPC; assim, não há omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justifique reforma.

Parties
Agravante/recorrente: ItaúUnibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Repetição De Indébito, Danos Morais, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Processo Civil Empréstimo Consignado Repetição De Indébito Danos Morais Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ItaúUnibanco S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 preliminar de cerceamento de defesa pela suposta falta de produção de prova (ofício ao Banco do Brasil)
  3. 3 inversão do ônus da prova na seara consumerista

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem analisou e solucionou a controvérsia, o ofício ao Banco do Brasil foi expedido e não respondido, e o juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias nos termos do art. 370, § único, do CPC; assim, não há omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justifique reforma.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação
  • publique-se