AREsp 2720807 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem fixou o dano moral em R$ 2.000,00 dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade diante das circunstâncias do caso, e a pretensão do recorrente implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: KLEBER COSTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Dano Moral, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, IRDR
Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Empréstimo Consignado Dano Moral Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

KLEBER COSTA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que impede reexame de provas
  3. 3 Ônus da prova em IRDR sobre instituição financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem fixou o dano moral em R$ 2.000,00 dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade diante das circunstâncias do caso, e a pretensão do recorrente implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.