REsp 2157686 - DECISAO

REsp 2157686 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões controvertidas, reconhecendo como comprovada a contratação do empréstimo pela juntada do contrato e do comprovante de transferência para a conta da autora, e porque a autora não apresentou prova capaz de desconstituir tal demonstração (extrato bancário ou devolução do numerário), de modo que a instituição financeira cumpriu o ônus probatório e não há fundamento para declarar nulidade do contrato ou indenização por danos.

Parties
Recorrente: RAIMUNDA DOS SANTOS DA SILVA; Recorrido: Banco do Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Autenticidade Contratual, Ônus Da Prova, Dever De Cooperação Processual, Indenização Por Danos Morais, Restituição De Indébito, Analfabeto E Capacidade Civil
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Empréstimo Consignado Autenticidade Contratual Ônus Da Prova Dever De Cooperação Processual Indenização Por Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

RAIMUNDA DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

Banco do Bradesco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validade e autenticidade do contrato de empréstimo consignado
  3. 3 cumprimento do ônus de provar pela instituição financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões controvertidas, reconhecendo como comprovada a contratação do empréstimo pela juntada do contrato e do comprovante de transferência para a conta da autora, e porque a autora não apresentou prova capaz de desconstituir tal demonstração (extrato bancário ou devolução do numerário), de modo que a instituição financeira cumpriu o ônus probatório e não há fundamento para declarar nulidade do contrato ou indenização por danos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.