AREsp 2614505 - DECISAO

AREsp 2614505 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com o Tema 1.061 do STJ, que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade da contratação por outros meios de prova, e a insurgência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão de origem e majoraram-se os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: ODIR DOMINGOS ZAUZA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Recursos Repetitivos (tema 1.061), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Recursos Repetitivos (tema 1.061) Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ODIR DOMINGOS ZAUZA

Agravante

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário
  2. 2 aplicação do Tema 1.061 do STJ
  3. 3 necessidade ou não de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com o Tema 1.061 do STJ, que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade da contratação por outros meios de prova, e a insurgência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão de origem e majoraram-se os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial