REsp 2188334 - DECISAO

REsp 2188334 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os empréstimos foram excluídos antes de qualquer desconto, de modo que não houve cobrança indevida; o fornecedor comprovou a inexistência da cobrança conforme art. 373, II do CPC, o autor não comprovou descontos indevidos nem ato ilícito ou dano moral, e não ficou demonstrada omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 nos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 373, II Do CPC, Dano Moral, Julgamento Extra Petita
Processo Civil Direito Civil Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 373, II Do CPC Dano Moral +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padeceu de omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve julgamento extra petita por apreciação de matérias não impugnadas
  3. 3 Se os empréstimos consignados foram excluídos antes do primeiro desconto

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os empréstimos foram excluídos antes de qualquer desconto, de modo que não houve cobrança indevida; o fornecedor comprovou a inexistência da cobrança conforme art. 373, II do CPC, o autor não comprovou descontos indevidos nem ato ilícito ou dano moral, e não ficou demonstrada omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 nos embargos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.