AREsp 2723363 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou a regularidade da contratação por meio de prova de proveito econômico e similaridade das assinaturas, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ISABELA LEITE BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Autenticidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Tema 1061/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Empréstimo Consignado Autenticidade De Assinatura Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Tema 1061/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ISABELA LEITE BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 ônus da prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário (Tema 1061/STJ)
  3. 3 adequação da produção probatória (prova de proveito econômico e perícia grafotécnica)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou a regularidade da contratação por meio de prova de proveito econômico e similaridade das assinaturas, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.