AREsp 2522346 - DECISAO

AREsp 2522346 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, que o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral é proporcional e razoável diante do acervo probatório, que a revisão do quantum em recurso especial implicaria reexame fático vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e que não restou demonstrada a similitude necessária para o dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Agravante: BANCO MASTER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Revisão Contratual, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso, Súmula 5 STJ, Súmula 7 STJ, Quantum Indenizatório, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Empréstimo Consignado Revisão Contratual Dano Moral Honorários Advocatícios +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BANCO MASTER S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 fundamentação do acórdão
  3. 3 quantum indenizatório e princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, que o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral é proporcional e razoável diante do acervo probatório, que a revisão do quantum em recurso especial implicaria reexame fático vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e que não restou demonstrada a similitude necessária para o dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC