AREsp 2208910 - DECISAO

AREsp 2208910 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o agravado (instituição financeira) desincumbiu-se do ônus de provar a autenticidade do contrato e da assinatura mediante apresentação do instrumento contratual assinado, documentos de identificação compatíveis e prova da liberação por ordem de pagamento e dos descontos na folha, de modo que a reforma da decisão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Parties
Autor: parte autora; Instituição Financeira: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Autenticidade De Assinatura De Contrato, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Empréstimo Consignado Autenticidade De Assinatura De Contrato Ônus Da Prova Litigância De Má Fé +1 more

Case Brief

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Parties

parte autora

Autor

banco recorrido

Instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação da autenticidade da assinatura constante em contrato bancário
  2. 2 ônus probatório da instituição financeira para demonstrar autenticidade do documento
  3. 3 possibilidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o agravado (instituição financeira) desincumbiu-se do ônus de provar a autenticidade do contrato e da assinatura mediante apresentação do instrumento contratual assinado, documentos de identificação compatíveis e prova da liberação por ordem de pagamento e dos descontos na folha, de modo que a reforma da decisão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.
  • Decisão que manteve a sentença de improcedência e a multa por litigância de má-fé confirmada