AREsp 2932349 - DECISAO

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O Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais; a prova dos autos demonstrou que o autor utilizou o cartão de crédito, houve descontos em folha e pagamentos parciais de faturas, não comprovando indução ao erro ou onerosidade excessiva; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Apelante: parte autora; Apelado: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Cartão De Crédito Consignado, Conversão De Modalidade Contratual, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Empréstimo Consignado Cartão De Crédito Consignado Conversão De Modalidade Contratual Juros Remuneratórios Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

parte autora

Apelante

banco réu

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do contrato de cartão de crédito consignado
  2. 2 possibilidade de conversão da contratação em empréstimo consignado
  3. 3 alegada onerosidade/exigência de vantagem manifestamente excessiva pelo fornecedor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais; a prova dos autos demonstrou que o autor utilizou o cartão de crédito, houve descontos em folha e pagamentos parciais de faturas, não comprovando indução ao erro ou onerosidade excessiva; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.