REsp 2218548 - DECISAO

REsp 2218548 - DECISAO

Constatada omissão relevante do acórdão quanto ao reconhecimento extrajudicial da invalidade da contratação e devolução/compensação de valores pelo recorrido, e considerando que esta Corte não pode reexaminar matéria fático-probatória, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais
Direito Do Consumidor Processo Civil Empréstimo Consignado Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Repetição De Indébito Indenização Por Danos Morais

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova e necessidade de prova mínima pelo autor
  2. 2 comprovação da inexistência de débito/da relação contratual
  3. 3 omissão sobre reconhecimento extrajudicial da invalidade da contratação e devolução/compensação de valores

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante do acórdão quanto ao reconhecimento extrajudicial da invalidade da contratação e devolução/compensação de valores pelo recorrido, e considerando que esta Corte não pode reexaminar matéria fático-probatória, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.