AREsp 3069888 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em contratos assinados e comprovantes de depósito, concluiu pela licitude das contratações e ausência de vício de consentimento; a parte não demonstrou prova mínima de fraude e o acolhimento do recurso exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: ALCIDES INACIO DA SILVEIRA; Agravadas: Instituições financeiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Inversão Do Ônus Da Prova, Vício De Consentimento, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Inversão Do Ônus Da Prova Vício De Consentimento Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

ALCIDES INACIO DA SILVEIRA

Agravante

Instituições financeiras

Agravadas

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da contratação e efetiva disponibilização dos valores pelas instituições financeiras
  2. 2 Existência de vício de consentimento em contratos assinados por consumidor idoso
  3. 3 Aplicabilidade da inversão do ônus da prova e necessidade de prova mínima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em contratos assinados e comprovantes de depósito, concluiu pela licitude das contratações e ausência de vício de consentimento; a parte não demonstrou prova mínima de fraude e o acolhimento do recurso exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.