AREsp 3052084 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não impugnou objetivamente e fundamentadamente a autenticidade da assinatura do contrato; a instituição financeira juntou contrato assinado e documentos que indicam alfabetização, o que, à luz do Tema 1.061/STJ e do IRDR 53983/2016, desincumbe parcialmente o banco do ônus probatório; além disso, alterar a conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Prova Grafotécnica, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.061/stj, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Empréstimo Consignado Prova Grafotécnica Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de perícia grafotécnica quando contrato bancário é impugnado
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em contrato bancário (Tema 1.061)
  3. 3 impugnação da autenticidade deve ser objetiva e fundamentada (art. 436, parágrafo único, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não impugnou objetivamente e fundamentadamente a autenticidade da assinatura do contrato; a instituição financeira juntou contrato assinado e documentos que indicam alfabetização, o que, à luz do Tema 1.061/STJ e do IRDR 53983/2016, desincumbe parcialmente o banco do ônus probatório; além disso, alterar a conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.