AREsp 3059997 - ACORDAO

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Parties
Agravante: DAVID CÂNDIDO CORDEIRO; Agravado: Banco Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 1.061/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Empréstimo Consignado Litigância De Má Fé Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DAVID CÂNDIDO CORDEIRO

Agravante

Banco Itaú

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à condenação por litigância de má-fé (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia e distribuição do ônus da prova (arts. 370 e 373, I, CPC)
  3. 3 Obrigatoriedade de perícia grafotécnica e responsabilidade pela prova da autenticidade da assinatura (arts. 429, II, e 464, CPC; Tema 1.061/STJ)