REsp 1858895 - DECISAO

REsp 1858895 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, à luz do conjunto probatório, concluiu pela validade do contrato de empréstimo consignado (contrato assinado em cada página e comprovante de transferência do valor à conta do autor) e pela inexistência de cerceamento de defesa frente à motivação para indeferir prova pericial; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado por súmula (Súmula 7/STJ); assim, manteve-se a improcedência da ação e a condenação por litigância de má-fé.

Parties
Recorrente: MANOEL SOARES DE SOUZA; Recorrida: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Inexistência/nulidade De Negócio Jurídico, Repetição Do Indébito, Danos Morais, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Empréstimo Consignado Inexistência/nulidade De Negócio Jurídico Repetição Do Indébito Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

MANOEL SOARES DE SOUZA

Recorrente

BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia grafotécnica e julgamento antecipado da lide
  2. 2 validade do contrato de empréstimo consignado celebrado por pessoa idosa/semianalfabeta
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração do proveito econômico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, à luz do conjunto probatório, concluiu pela validade do contrato de empréstimo consignado (contrato assinado em cada página e comprovante de transferência do valor à conta do autor) e pela inexistência de cerceamento de defesa frente à motivação para indeferir prova pericial; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado por súmula (Súmula 7/STJ); assim, manteve-se a improcedência da ação e a condenação por litigância de má-fé.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro honorários advocatícios em favor da parte recorrida em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC