AREsp 1401328 - ACORDAO

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O acórdão recorrido confirmou a existência de depósitos na conta do autor não impugnados e formou seu convencimento sobre o conjunto probatório; a revisão dessa análise implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ANACLETO VARELA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Civil Processo Civil Empréstimo Consignado Reexame Do Acervo Fático Probatório Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANACLETO VARELA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Comprovação de depósitos em conta corrente e ausência de impugnação pelo autor
  3. 3 Obrigação do consumidor de produzir prova mínima das suas alegações (enunciado 330)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido confirmou a existência de depósitos na conta do autor não impugnados e formou seu convencimento sobre o conjunto probatório; a revisão dessa análise implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.