AREsp 2452252 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a contratação mediante prova de depósito/transferência e gravação de confirmação, em conformidade com precedentes e o IRDR citado.

Parties
Agravante: FRANCISCO BORGES; Recorrido/á Instituição Financeira/ré: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Impugnação De Assinatura, Irdr/tema 53.983/2016 (tema 5), Tema 1.061/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Impugnação De Assinatura Irdr/tema 53.983/2016 (tema 5) Tema 1.061/stj +2 more

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Parties

FRANCISCO BORGES

Agravante

Banco Bradesco

Recorrido/á Instituição Financeira/ré

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissão/subida de recurso especial
  2. 2 se a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a validade do contrato
  3. 3 efeito da impugnação da assinatura sobre a fé do documento particular

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a contratação mediante prova de depósito/transferência e gravação de confirmação, em conformidade com precedentes e o IRDR citado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majo­rar os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.