REsp 2188883 - DECISAO

REsp 2188883 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido pois a Corte de origem examinou e decidiu os pontos relevantes sem vício a ser sanado, os documentos foram considerados suficientes para subsidiar a pretensão, a recorrente foi preclusa por ter renunciado à produção de provas, e a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida diante da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARIA DAS DORES SOUSA; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Documento Particular, Impugnação De Assinatura/digital, Ônus Da Prova, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Tema 1.061 Do STJ, Boa Fé Objetiva
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Bancários Empréstimo Consignado Documento Particular Impugnação De Assinatura/digital Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS DORES SOUSA

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se a impugnação da digital exige que quem produziu o documento comprove sua autenticidade (Tema 1.061)
  2. 2 ônus da prova da autenticidade do documento particular
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ vedando reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido pois a Corte de origem examinou e decidiu os pontos relevantes sem vício a ser sanado, os documentos foram considerados suficientes para subsidiar a pretensão, a recorrente foi preclusa por ter renunciado à produção de provas, e a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida diante da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.