AREsp 2965576 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira comprovou a existência e autenticidade dos contratos com documentos, comprovantes de liberação e depósitos na conta da autora, cumprindo o ônus probatório previsto no Tema 1.061/STJ; reconheceu-se que não há necessidade de perícia grafotécnica diante do conjunto probatório suficiente, e que alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a validade da contratação e a improcedência dos pedidos iniciais.

Parties
Apelante: Banco Itaú Consignado S.A.; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Provido (stj)
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova Sobre Autenticidade De Assinatura, Prova Pericial Grafotécnica, Prescrição (art. 27 Do Cdc), Repetição De Indébito, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Sobre Autenticidade De Assinatura Prova Pericial Grafotécnica Prescrição (art. 27 Do Cdc) +2 more

Case Brief

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Parties

Banco Itaú Consignado S.A.

Apelante

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Provido (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial para verificação de autenticidade de assinaturas
  2. 2 ônus da instituição financeira de provar a autenticidade de contrato impugnado
  3. 3 aplicação do prazo prescricional do art. 27 do CDC para repetição de indébito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira comprovou a existência e autenticidade dos contratos com documentos, comprovantes de liberação e depósitos na conta da autora, cumprindo o ônus probatório previsto no Tema 1.061/STJ; reconheceu-se que não há necessidade de perícia grafotécnica diante do conjunto probatório suficiente, e que alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a validade da contratação e a improcedência dos pedidos iniciais.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • intimem-se