REsp 2169987 - DECISAO

REsp 2169987 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.116) e em observância à formação de precedente qualificado e à economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; a decisão não apreciou definitivamente o mérito da validade do contrato no STJ em razão da afetação.

Parties
Recorrente: ANTONIA DOS SANTOS SOUZA; Apelada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (irdr) / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Assinatura a Rogo Por Pessoa Analfabeta, Validade De Contrato, Ônus Da Prova, Prova Documental, Recursos Especiais Repetitivos (afetação/irdr)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Empréstimo Consignado Assinatura a Rogo Por Pessoa Analfabeta Validade De Contrato Ônus Da Prova Prova Documental +1 more

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Parties

ANTONIA DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

instituição financeira

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (irdr) / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas
  2. 2 Ônus da prova sobre a existência e validade do contrato (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.116) e em observância à formação de precedente qualificado e à economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; a decisão não apreciou definitivamente o mérito da validade do contrato no STJ em razão da afetação.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo