AREsp 2982198 - DECISAO

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Verificou-se cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau julgou antecipadamente a lide e manteve improcedência por ausência de provas após indeferir a prova pericial grafotécnica requerida pela parte; assim, deve-se anular a sentença para possibilitar a produção da prova pericial, afastando a aplicação da Súmula 7 do STJ por tratar-se de questão de direito ligada a cerceamento de defesa.

Parties
Autora: Maria Lima Vieira; Sucedido Processualmente / Herdeiro: ABIDIEL VIEIRA COSTA; Sucedida Processualmente / Herdeira: LEILIANE VIEIRA COSTA; Réu / Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade/produção De Prova Pericial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença para que seja concedida à agravante a oportunidade de produzir a prova pericial requerida.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Produção De Prova Pericial (grafotécnica), Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Repetição De Indébito, Danos Morais, Habilitação De Herdeiros, Autenticidade De Assinatura
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Produção De Prova Pericial (grafotécnica) Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Repetição De Indébito +3 more

Case Brief

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Parties

Maria Lima Vieira

Autora

ABIDIEL VIEIRA COSTA

Sucedido Processualmente / Herdeiro

LEILIANE VIEIRA COSTA

Sucedida Processualmente / Herdeira

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Réu / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade/produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela indeferimento da prova pericial requerida
  2. 2 Se o contrato de empréstimo consignado era válido e se a assinatura era autêntica
  3. 3 Se caberia a condenação à repetição do indébito e danos morais

Ratio Decidendi

Verificou-se cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau julgou antecipadamente a lide e manteve improcedência por ausência de provas após indeferir a prova pericial grafotécnica requerida pela parte; assim, deve-se anular a sentença para possibilitar a produção da prova pericial, afastando a aplicação da Súmula 7 do STJ por tratar-se de questão de direito ligada a cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença para que seja concedida à agravante a oportunidade de produzir a prova pericial requerida.

Orders

  • Anular a sentença proferida pelo juízo de origem.
  • Conceder à agravante a oportunidade de produzir a prova pericial grafotécnica requerida.