AREsp 2134431 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou o contrato, comparou as assinaturas e confrontou os documentos com outros elementos probatórios, concluindo pela regularidade da contratação e pela inexistência de fraude; nos termos do Tema 1.061/STJ, a instituição financeira comprovou a autenticidade por meios diversos da perícia grafotécnica, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: CLARA QUIRINA DA SILVA JOTA; Apelado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não provido)
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Autenticidade De Assinatura, Cerceamento De Defesa, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Tema 1.061/stj
Direito Processual Civil Empréstimo Consignado Autenticidade De Assinatura Cerceamento De Defesa Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Tema 1.061/stj

Case Brief

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Parties

CLARA QUIRINA DA SILVA JOTA

Agravante/recorrente

instituição financeira

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/deficiência de fundamentação (art. 489 CPC)
  2. 2 Necessidade de perícia grafotécnica para comprovação de autenticidade de assinatura
  3. 3 Ônus da prova da instituição financeira em contratos bancários (Tema 1.061/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou o contrato, comparou as assinaturas e confrontou os documentos com outros elementos probatórios, concluindo pela regularidade da contratação e pela inexistência de fraude; nos termos do Tema 1.061/STJ, a instituição financeira comprovou a autenticidade por meios diversos da perícia grafotécnica, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não provido)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial (recurso não conhecido).
  • Não majoração de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.