AREsp 3094925 - DECISAO

AREsp 3094925 - DECISAO

O acórdão de origem analisou e fundamentou a regularidade das contratações, comprovadas por documentos idôneos, e concluiu pela ausência de indícios de falha na segurança dos serviços bancários, atribuindo a fraude à empresa intermediadora BTG; modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e o recurso especial, na extensão conhecida, não merece provimento.

Parties
Agravante: ALBERTO MAGNO GONÇALVES; Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.; Réu/apelado: BTG Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda.; Apelado: J SAFRA; Apelado: DAYCOVAL; Apelado: C6
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Fraude Na Intermediação, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Nulidade Contratual, Inexigibilidade De Débito, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Contratos Bancários Empréstimo Consignado Fraude Na Intermediação Responsabilidade Objetiva Danos Morais +3 more

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Parties

ALBERTO MAGNO GONÇALVES

Agravante

Banco Santander (Brasil) S.A.

Apelado

BTG Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda.

Réu/apelado

J SAFRA

Apelado

DAYCOVAL

Apelado

C6

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegada nulidade do cartão de crédito consignado

Ratio Decidendi

O acórdão de origem analisou e fundamentou a regularidade das contratações, comprovadas por documentos idôneos, e concluiu pela ausência de indícios de falha na segurança dos serviços bancários, atribuindo a fraude à empresa intermediadora BTG; modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e o recurso especial, na extensão conhecida, não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial