REsp 2255215 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o provimento da tese recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula nº 7 do STJ); o Tribunal de origem concluiu que, embora houvesse perícia grafotécnica apontando falsidade, a instituição financeira comprovou o crédito na conta do recorrente e a sua inércia posterior configurou supressio/anuência tácita, consolidadora do vínculo obrigacional.

Parties
Recorrente: ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Validação De Contrato, Supressio, Falsidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Boa Fé Objetiva, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Validação De Contrato Supressio Falsidade De Assinatura Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do contrato de empréstimo consignado diante de laudo grafotécnico que concluiu pela falsidade da assinatura
  2. 2 distribuição do ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura
  3. 3 aplicação da teoria da supressio e boa-fé objetiva para convalidação do negócio por aquiescência

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o provimento da tese recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula nº 7 do STJ); o Tribunal de origem concluiu que, embora houvesse perícia grafotécnica apontando falsidade, a instituição financeira comprovou o crédito na conta do recorrente e a sua inércia posterior configurou supressio/anuência tácita, consolidadora do vínculo obrigacional.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais aplicáveis e eventual concessão de gratuidade da justiça.