REsp 2260402 - DECISAO

REsp 2260402 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração probatória do acórdão de origem, concluindo que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao apresentar documentos que demonstram a contratação e o crédito em conta da autora, e que a demora de quase três anos da autora em impugnar os descontos enfraquece a alegação de fraude; a revisão dessa valoração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: MARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVEIRA; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Autenticidade De Assinatura Digital, Ônus Da Prova, Tema 1.061/stj, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Prova E Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Empréstimo Consignado Autenticidade De Assinatura Digital Ônus Da Prova Tema 1.061/stj +4 more

Case Brief

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Parties

MARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 autenticidade da assinatura digital e ônus da prova
  2. 2 suficiência do acervo probatório apresentado pela instituição financeira
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração probatória do acórdão de origem, concluindo que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao apresentar documentos que demonstram a contratação e o crédito em conta da autora, e que a demora de quase três anos da autora em impugnar os descontos enfraquece a alegação de fraude; a revisão dessa valoração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC)